Primeira Habilitação
A primeira habilitação é o serviço relacionado a Carteira de Motorista para quem nunca se habilitou para a condução de veículo automotor ou elétrico, e deseja conduzir um desses veículos ou até mesmo ambos.
Requisitos:
* Ter 18 anos completos até a data de abertura do serviço, pois a lei exige que o candidato seja penalmente imputável;
* Saber ler e escrever;
* Apresentar documento de identidade com foto (em bom estado de conservação) e cópia;
* Apresentar CPF e cópia (não é necessário se o número já constar no documento de identidade apresentado);
* Apresentar comprovante de residência e cópia.
Documentos:
Documentos pessoais:
Os documentos deverão conter a fotografia que permita a identificação adequada e estar em bom estado de conservação. Não serão aceitos documentos com foto infantil (expedido antes dos 12 anos completos), rasuras, adulterações, replastificação ou abertura na plastificação. Os dados pessoais do identificado deverão estar de acordo com as alterações que tenham sido feitas (inclusão ou troca de nome, alteração na filiação ou data de nascimento e outras). Os documentos deverão estar com o prazo de validade vigente:
Carteira de identidade (RG);
Carteiras expedidas pelos comandos militares;
Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos;
Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA e outros do gênero);
Passaporte brasileiro que contenha a filiação do requerente;
CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social) com fotografia e assinatura digitalizadas;
Carteira de identidade de estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras).
Importante: o protocolo SINCRE – Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros – poderá ser utilizado, quando tiver validade igual ou superior ao prazo do RENACH (12 meses), desde que acompanhado de:
* tela de consulta impressa do SINCRE;
* declaração da situação do estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado.
Observação: caso o documento de identidade tenha sido expedido pelo Departamento de Identificação do RS, poderá ser apresentado com cópia simples; tendo sido emitido por qualquer outro órgão expedidor, será exigida a apresentação de cópia autenticada.
Comprovante de residência:
Conta de luz, água, gás ou telefone, correspondente ao último mês;
Contrato de locação em que o requerente figure como locatário, contendo firma reconhecida por autenticidade das partes;
Recibo de entrega do imposto de renda referente ao exercício em curso;
Cópia autenticada em tabelionato de pelo menos um dos documentos de comprovação de endereço acima listados;
Declaração de residência, com firma reconhecida por autenticidade em tabelionato, na impossibilidade de apresentar quaisquer outros documentos que comprovem o endereço.
Observações: no caso do comprovante de endereço apresentado estar em nome do cônjuge, a Certidão de Registro de Casamento, emitida com data não superior a 90 (noventa) dias, será aceita como documento complementar para a comprovação de residência.
Observações:
Quais as etapas do processo de primeira habilitação?
Atenção: as etapas do processo devem ocorrer rigorosamente na ordem abaixo, pois a realização da etapa seguinte só é liberada quando a imediatamente anterior tiver sido concluída.
Apresentação da documentação no CFC (Centro de Formação de Condutores);
Emissão da guia GAD-E para pagamento das taxas do Detran/RS;
Pagamento da GAD-E (bancos conveniados: Banrisul, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco ou Sicredi);
Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental (exame médico);
Curso teórico-técnico (mínimo de 45h/a de aulas teóricas para categorias A ou B e mínimo de 20h/a para ACC);
Exame teórico-técnico (prova teórica); Curso de prática de direção veicular (mínimo de 20h/a de aulas práticas para categorias A ou B e mínimo de 10h/a para ACC);
Exame de direção (prova prática).
Observação: a hora/aula corresponde a um período de 50 min. para aulas teóricas e práticas.
Condições de Pagamento:
Valores totais mínimos:
Categoria A: R$2584,37;
Categoria B: R$ 2590,03;
Categoria AB: R$ 4363,72.
Detalhes:
Categoria A
Categoria B
Categorias AB
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Requisitos:
* Ter 18 anos completos até a data de abertura do serviço, pois a lei exige que o candidato seja penalmente imputável;
* Saber ler e escrever;
* Apresentar documento de identidade com foto (em bom estado de conservação) e cópia;
* Apresentar CPF e cópia (não é necessário se o número já constar no documento de identidade apresentado);
* Apresentar comprovante de residência e cópia.
Documentos:
Documentos pessoais:
Os documentos deverão conter a fotografia que permita a identificação adequada e estar em bom estado de conservação. Não serão aceitos documentos com foto infantil (expedido antes dos 12 anos completos), rasuras, adulterações, replastificação ou abertura na plastificação. Os dados pessoais do identificado deverão estar de acordo com as alterações que tenham sido feitas (inclusão ou troca de nome, alteração na filiação ou data de nascimento e outras). Os documentos deverão estar com o prazo de validade vigente:
Carteira de identidade (RG);
Carteiras expedidas pelos comandos militares;
Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos;
Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA e outros do gênero);
Passaporte brasileiro que contenha a filiação do requerente;
CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social) com fotografia e assinatura digitalizadas;
Carteira de identidade de estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras).
Importante: o protocolo SINCRE – Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros – poderá ser utilizado, quando tiver validade igual ou superior ao prazo do RENACH (12 meses), desde que acompanhado de:
* tela de consulta impressa do SINCRE;
* declaração da situação do estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado.
Observação: caso o documento de identidade tenha sido expedido pelo Departamento de Identificação do RS, poderá ser apresentado com cópia simples; tendo sido emitido por qualquer outro órgão expedidor, será exigida a apresentação de cópia autenticada.
Comprovante de residência:
Conta de luz, água, gás ou telefone, correspondente ao último mês;
Contrato de locação em que o requerente figure como locatário, contendo firma reconhecida por autenticidade das partes;
Recibo de entrega do imposto de renda referente ao exercício em curso;
Cópia autenticada em tabelionato de pelo menos um dos documentos de comprovação de endereço acima listados;
Declaração de residência, com firma reconhecida por autenticidade em tabelionato, na impossibilidade de apresentar quaisquer outros documentos que comprovem o endereço.
Observações: no caso do comprovante de endereço apresentado estar em nome do cônjuge, a Certidão de Registro de Casamento, emitida com data não superior a 90 (noventa) dias, será aceita como documento complementar para a comprovação de residência.
Observações:
Quais as etapas do processo de primeira habilitação?
Atenção: as etapas do processo devem ocorrer rigorosamente na ordem abaixo, pois a realização da etapa seguinte só é liberada quando a imediatamente anterior tiver sido concluída.
Apresentação da documentação no CFC (Centro de Formação de Condutores);
Emissão da guia GAD-E para pagamento das taxas do Detran/RS;
Pagamento da GAD-E (bancos conveniados: Banrisul, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco ou Sicredi);
Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental (exame médico);
Curso teórico-técnico (mínimo de 45h/a de aulas teóricas para categorias A ou B e mínimo de 20h/a para ACC);
Exame teórico-técnico (prova teórica); Curso de prática de direção veicular (mínimo de 20h/a de aulas práticas para categorias A ou B e mínimo de 10h/a para ACC);
Exame de direção (prova prática).
Observação: a hora/aula corresponde a um período de 50 min. para aulas teóricas e práticas.
Condições de Pagamento:
Valores totais mínimos:
Categoria A: R$2584,37;
Categoria B: R$ 2590,03;
Categoria AB: R$ 4363,72.
Detalhes:
Categoria A
Categoria B
Categorias AB
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