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Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC

O processo de habilitação com vistas à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) terá início com a abertura do serviço de Primeira Habilitação ou Adição de Categoria nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A obtenção da ACC obedecerá aos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 572/2015, a qual altera o Anexo II da Res. CONTRAN Nº 168/2004.

Requisitos:
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade;
- Ser penalmente imputável (daí a exigência para que o candidato tenha 18 anos completos);
- Possuir CPF.

Documentos:
- Carteira de Identidade, original e cópia (tendo sido este expedido pelo Departamento de Identificação do RS, poderá ser apresentado em cópia simples. Tendo sido emitido por qualquer outro órgão expedidor, será exigida a apresentação de cópia autenticada);
- CPF (original e cópia) - dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;
- Comprovante de residência (original e cópia) - Verificar itens 6 a 11 das observações.
- Os CFCs já estão realizando a captura digital de imagens, assim NÃO é mais necessário levar fotos;
- Ofício de organização militar acompanhado de ata das etapas de habilitação concluídas com aprovação naquela instituição, caso tenha freqüentado o curso de formação de condutor nas Forças Armadas ou Auxiliares, com foco na categoria pretendida, e deseje aproveitar as etapas;
- Ofício do órgão onde presta serviço, comprovando sua função, caso seja servidor público do Estado, que exerça as funções de fiscal ou policial, e deseje isenção de taxas.

Observações:
- Comparecer no CFC ou no posto avançado de sua escolha portando a documentação necessária;
- Solicitar a abertura do serviço de Autorização para Conduzir Ciclomotor e obter no CFC ou no posto avançado a guia GAD-E para pagamento das taxas do DETRAN-RS referentes ao serviço ACC;
- Pagar o valor referente a GAD-E em qualquer dos bancos conveniados (Banrisul, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco ou Sicredi);
- Prestar o exame de aptidão física e mental (exame médico) no CFC ou no posto avançado;
- Realizar a avaliação psicológica no CFC ou no posto avançado;
- Assistir o curso teórico-técnico no CFC ou no posto avançado;
- Prestar o exame teórico-técnico (prova teórica);
- Freqüentar o curso de prática de direção veicular;
- Prestar o exame de direção (prova prática);
- Após a aprovação em todas essas etapas, aguardar em torno de 5 dias úteis para receber a Autorização para Conduzir Ciclomotor
Pode haver dispensa de algumas etapas ou pagamentos acima conforme situações especiais do candidato (ver os itens 11 a 14 de “Observações”).

- Caso o condutor tenha obtido, em serviço anterior, o resultado apto com validade na avaliação psicológica, será exigido no serviço atual a realização de nova avaliação.

- Realizar avaliação psicológica quando solicitado pelo médico.

Condições de Pagamento:
Valor total para obtenção da ACC: R$ 1.049,20;
Observação: o valor total aqui exposto corresponde ao valore mínimo para a realização do processo de obtenção da ACC. Inclui um exame de cada tipo (psicológico, médico, teórico e prático), número mínimo necessário de aulas teóricas (20h/a para ACC), número mínimo de aulas práticas (10h/a para ACC), valor correspondente à locação de um veículo para prova prática (caso este não pertença ao candidato) e taxa de expedição do documento de habilitação.



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